Os coordenadores vicariais da Pastoral da Comunicaçãoda Arquidiocese do Rio de Janeiro estiveram reuniodos no dia 4 de junho, no Edifício João Paulo II, na Glória para ouvir orientação sobre trabalho voluntário. As explicações foram dadas pela advogada da Arquidiocese e dirtora da Fundação Rádio Catedral, Claudine Milione Dutra.
Presidida pelo coordenador arquidiocesano da PasCom e diretor financeiro da Fundação Rádio Catedral, Padre José Brito Terceiro, na reunião também foi apresentada aos agentes de pastoral a proposta de uma carteira que identificará os repórteres e fotógrafos voluntários da Pastoral, que serão credencidos para atuar em eventos da Igreja do Rio de Janeiro.
O trabalho desses agentes pastorais é fundamental para os veículos de comunicação paroquiais, vicariais e arquidiocesanos, como a Rádio Catedral, o jornal O Testemunho de Fé e o Portal. Porém, essa atividade precisa estar de acordo com a legislação vigente sobre o trabalho voluntário.
Nesse sentido, Claudine explicou que os voluntários devem preencher um cadastro e assinar um termo de voluntariado, em três vias: uma para a Arquidiocese, uma para a Paróquia em que atua e uma para ele mesmo. "O voluntário é aquele que que doa-se totalmente e não tem nenhum vínculo trabalhista ou financeiro com a instituição ou com a Pastoral. É uma pessoa que está doando o seu tempo e trabalho para a Igreja, sem receber nenhum benefício financeiro ou material", destacou a advogada. Para ajudar as Paróquias, o Departamento Jurídico da Arquidiocese preparou um termod e voluntariado, que será distribuído a todos os coordenadores da PasCom.
Claudine também explicou questões relativas ao direito autoral de obras (fotos, textos jornalisticos, artigos e gravuras) e ao direito de imagem.
"No caso das obras, existem os direitos patrimoniais e os direitos morais. O autor pode ceder a uma instituição os direitos patrimoniais, mas o direito moral é dele para sempre e não é passível de de cessão", informou.
Mais informações podem ser obtidas no Departamento Jurídicoda Arquidiocese no telefone: 2292-3132, ramal 475.
Fonte: Jornal O Tesmemunho de Fé
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